A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou e promulgou uma lei de autoria do vereador Batista do Catanduvas (PP) que proíbe ruído excessivo de escapamento de motos e carros no trânsito de Parnaíba, no litoral do Piauí.
O ato da promulgação foi assinado pelo presidente da Câmara de Parnaíba, Daniel Jackson (Republicanos) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Parnaíba em 27 de dezembro. Segundo o documento, fica proibido o uso de equipamentos que possam aumentar o volume do ruído emitido pelos veículos.
A lei prevê que caberá à Guarda Civil Municipal de Parnaíba realizar a fiscalização. Com a promulgação, a Prefeitura de Parnaíba tem até 60 dias para fazer a devida regulamentação, como estabelecer os limites de volume e de que forma será a fiscalização.
