A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última semana projeto que garante atendimento imediato, sem carência ou recusa pelos planos de saúde, a bebês que nascerem com doenças ou condições congênitas não detectadas no pré-natal (PL 5.703/2023).
A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), afirmou que a proposta, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), é questão de justiça. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
