A Defensoria Pública do Piauí protocolou uma ação civil pública para solicitar a interdição da Casa de Acolhimento Infanto Juvenil de Parnaíba, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O órgão informou, na última quarta-feira (16), que realizou inspeções no espaço e identificou irregularidades diversas.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Parnaíba informou que tem buscado promover melhorias contínuas na estrutura e nos serviços prestados pela Casa de Acolhimento Infantil (veja posicionamento na íntegra ao fim da reportagem).
Ao todo, quatro inspeções foram realizadas pela Comissão de Defensoras e Defensores Públicos desde 2024. A última delas foi feita em fevereiro deste ano e, conforme relatório, revelou estrutura precária e falta de higiene nas instalações. Entre outras irregularidades, a Defensoria aponta uso compartilhado de roupas entre os acolhidos e fornecimento de alimentos inadequados.
“A Casa permanece em estado insalubre, ambiente contaminado com água de fossa e caixa de gordura, ausência de itens de limpeza e de higiene pessoal, crianças sem encaminhamento para atendimento médico e sem fisioterapia, não observância de protocolos em caso de surtos psiquiátricos”, informou.
A Comissão indica também a ausência de capacitação de servidores e de itens de segurança e acessibilidade atestados pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, o que gerou o pedido de interdição do prédio.
Veja nota da Prefeitura Municipal na íntegra
A Prefeitura Municipal de Parnaíba, por meio desta, vem a público esclarecer informações relativas à Ação Civil Pública (Processo nº0802858-26.2025.8.18.0031), movida contra o Município de Parnaíba.
Esclarecemos que todas as visitas realizadas pela Defensoria Pública, instituição de extrema importância para a garantia dos direitos fundamentais, ocorreram no ano de 2024, sendo a última especificamente no dia 19 de janeiro, ou seja, antes da atual gestão.
Desde que assumiu a administração municipal, o prefeito Francisco Emanuel tem buscado promover melhorias contínuas na estrutura e nos serviços prestados pela Casa de Acolhimento Infantil. Ressaltamos que, atualmente, a situação do local encontra-se significativamente melhor do que aquela retratada nas imagens recentemente divulgadas.
A Prefeitura reforça seu compromisso com o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes acolhidos, e segue atenta ao devido processo legal, acompanhando com responsabilidade e transparência todas as etapas do processo em questão.
