Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontou graves falhas na administração do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, uma das principais unidades de saúde da rede estadual. O documento, resultado do processo TC/007686/2024, revelou que o hospital opera em estado de superlotação, com pacientes internados em corredores, leitos improvisados no pronto-socorro e gastos excessivos com pessoal, sem proporcionar retorno em eficiência.
O HEDA é gerido pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) desde 2023, por meio de contrato com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, com valor global superior a R$ 224 milhões. O objetivo da terceirização do serviço era garantir uma gestão eficiente e de qualidade à população de mais de 650 mil habitantes da região Norte do estado. No entanto, a auditoria revelou que o hospital enfrenta sérios problemas estruturais e administrativos.
Reforma sem cronograma e leitos insuficientes
Durante a inspeção in loco, realizada entre julho e agosto de 2024, os auditores constataram que a clínica cirúrgica do hospital estava em reforma, sem previsão clara de conclusão e sem cronograma oficial. Para contornar o problema, pacientes foram remanejados para a clínica médica, que, por sua vez, foi transferida para o anexo do Hospital Nossa Senhora de Fátima. Essa sobreposição de serviços levou à utilização dos corredores do pronto-socorro como espaço de internação.
“Os leitos de observação, que deveriam ser usados para casos emergenciais e estabilização, estavam ocupados por pacientes em internação prolongada, o que compromete diretamente a capacidade de atendimento emergencial”, diz o relatório.
A taxa de ocupação da clínica cirúrgica atingiu uma média de 115,5% no período auditado — um valor muito acima do parâmetro recomendado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que varia entre 80% e 85%. Já o tempo médio de permanência dos pacientes foi de 5,5 dias, também superior ao ideal de 3 a 4 dias, o que pressiona ainda mais a rotatividade dos leitos e agrava o quadro de superlotação.
Gasto elevado com pessoal sem eficiência proporcional
Um dos pontos mais preocupantes destacados no relatório é o alto custo com recursos humanos. A folha de pagamento do hospital consome uma parte significativa dos recursos públicos, mas sem refletir em um aumento proporcional da eficiência na gestão hospitalar. O Núcleo Interno de Regulação (NIR), por exemplo, conta com equipe multiprofissional 24h por dia, mas ainda assim não possui processos formalizados e eficazes para controle de leitos, causando falhas no planejamento e na tomada de decisões estratégicas.
Além disso, os dados sobre internações e altas hospitalares são coletados manualmente em planilhas, o que compromete a confiabilidade e a tempestividade das informações usadas na gestão.
Outro lado
O Portal ClubeNews entrou em contato com a Sesapi, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos.
Recomendações do TCE-PI
Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas recomendou à Secretaria de Saúde e à gestão do HEDA um conjunto de ações para reverter o quadro crítico da unidade hospitalar. Entre as principais recomendações estão:
- Revisar e readequar as metas contratuais, alinhando-as com os parâmetros da ANS para tempo de permanência e taxa de ocupação;
- Implementar sistemas de monitoramento em tempo real para controle de leitos, produtividade e indicadores de qualidade;
- Formalizar protocolos de regulação interna e gestão de leitos, com fluxos definidos e uso de ferramentas digitais;
- Reforçar a atuação da Comissão de Governança Clínica, com reuniões periódicas entre a SESAPI e a OSS gestora;
- Apresentar plano de ação para reduzir cirurgias suspensas e internações prolongadas, com foco na eficiência assistencial;
- Aperfeiçoar a coleta e consolidação de dados hospitalares, substituindo planilhas manuais por sistemas integrados.
