O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 filiais da rede no estado. A ação, protocolada em 17 de julho, é assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa e aponta falhas nas condições de segurança oferecidas aos consumidores.
De acordo com o MPMA, inspeções realizadas nas unidades e reclamações de clientes identificaram irregularidades relacionadas à prevenção de acidentes, como a ausência de planejamento para eventos com grande concentração de pessoas e o descumprimento de normas de prevenção e combate a incêndios.
Irregularidades
Segundo a ação, vistorias e registros fotográficos flagraram portas de emergência bloqueadas com abraçadeiras plásticas, conhecidas como “enforca-gatos”, além da utilização de correntes e cadeados em unidades localizadas nos bairros Tirirical e João Paulo, em São Luís.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu parecer técnico informando que esses dispositivos descumprem as normas de segurança, pois dificultam a evacuação rápida do ambiente em casos de emergência.
O documento também cita ocorrências durante a inauguração da unidade do Anjo da Guarda e na promoção “Tudo é R$ 20”, quando houve aglomerações, tumultos e até acesso de consumidores a áreas de depósito, sem estrutura adequada para controle do público.
Ainda conforme o Ministério Público, o Grupo Mateus havia se comprometido a apresentar um cronograma para implantação de um protocolo de segurança voltado a eventos com grande fluxo de pessoas, mas o documento não foi entregue dentro do prazo estabelecido.
Pedidos
Na ação, o MPMA solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, a proibição da obstrução das saídas de emergência em todas as unidades da rede no Maranhão.
Também requer que a empresa apresente um protocolo de operação para eventos com grande circulação de consumidores, abrangendo todas as lojas do grupo no estado.
Em caso de descumprimento das medidas, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
No mérito da ação, o órgão solicita a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos, valor correspondente a R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades envolvidas. O recurso, se deferido, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
Além disso, o MPMA pede que a empresa também seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais individuais aos consumidores que tenham sido prejudicados pelas irregularidades apontadas.
*Fonte: MPMA
