O MPMA – Ministério Público do Maranhão recomendou à Prefeitura de Tutóia, no último dia 4 de abril, a imediata rescisão de quatro contratos firmados com a empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, após constatação de irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025.
Os contratos, que somam R$ 600 mil, foram denunciados pelo Blog do Domingos Costa e têm ligação com o contador José Dílson Alves Oliveira, figura próxima ao meio político maranhense e associada ao deputado federal Josimar Maranhãozinho.
A Recomendação do promotor de Justiça Luciano Henrique Sousa Benigno se baseia em parecer técnico da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que identificou uma série de violações às Leis Federais nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e nº 4.320/1964.
Entre os problemas apontados estão a ausência de notas de empenho, a falta de publicação adequada do extrato contratual e a insuficiência de cotações de preços. A gestão municipal tem prazo de 10 dias úteis para responder à Promotoria sobre o acatamento à medida, sob pena de sofrer ações administrativas e judiciais.
