A nova legislação beneficia catadores organizados em cooperativas, trabalhadores autônomos, profissionais da coleta, varrição, triagem, transporte de resíduos e também dragueiros que atuam na limpeza de rios e outros corpos hídricos. A lei assegura que esses trabalhadores tenham acesso contínuo a equipamentos de proteção individual, seguindo as normas nacionais de segurança e saúde no trabalho.

Para viabilizar a nova política, a lei autoriza o Governo do Estado, por meio da secretaria competente, a firmar convênios, parcerias e realizar repasses financeiros para municípios, cooperativas e associações. Caberá a essas parcerias estruturar a compra, a logística e a distribuição dos equipamentos de proteção, além da promoção de ações de capacitação técnica e saúde ocupacional. Os procedimentos operacionais serão definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo.

A legislação também cria o Programa Estadual de Apoio aos Trabalhadores da Cadeia da Reciclagem – Recicla. O programa prevê, além do fornecimento regular de EPIs, investimentos em capacitação, melhoria da infraestrutura das cooperativas e campanhas educativas sobre prevenção de acidentes. Também está prevista a criação de um fundo estadual para apoiar financeiramente essas ações.

Para Francisco Limma, a lei representa um reconhecimento a profissionais que prestam um serviço indispensável para toda a sociedade. “Quem cuida dos resíduos que produzimos diariamente também precisa ser cuidado. Esta lei reconhece o valor social e ambiental desses trabalhadores e garante condições mais dignas e seguras para que exerçam sua atividade.”

Segundo o parlamentar, a proposta cria uma política permanente de valorização da categoria. “Não estamos falando apenas de equipamentos de proteção. Estamos falando de saúde, prevenção de acidentes, valorização do trabalho e fortalecimento da economia circular. Quando protegemos esses profissionais, protegemos também o meio ambiente e melhoramos a qualidade dos serviços prestados à população.”

A Lei nº 9.013 já está em vigor. Agora, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de funcionamento do programa, definir a composição dos kits de proteção e organizar a execução da política pública em parceria com municípios, cooperativas e associações de catadores.

A medida chega em um momento em que o estado busca fortalecer toda a cadeia da reciclagem. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em 2023 identificou 994 catadores de materiais recicláveis distribuídos em 101 municípios piauienses. O estudo também apontou que muitos desses trabalhadores atuam em condições de vulnerabilidade, com baixa renda, pouca proteção e limitado acesso a equipamentos de segurança, indicando a necessidade de políticas públicas específicas para o setor.

O fortalecimento das cooperativas também integra a estratégia estadual para ampliar a reciclagem. Em 2024, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) atualizou o cadastro das cooperativas de catadores em funcionamento no Piauí, identificando 25 organizações distribuídas em todas as regiões do estado. O banco de dados servirá de base para ampliar a participação dessas entidades nas políticas públicas de reciclagem e na logística reversa.

Ascom Parlamentar – Edição: Nícolas Barbosa.