O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.774/2025, que cria o Plano de Desenvolvimento Cultural com foco na Democratização da Leitura e no Fortalecimento das Bibliotecas Comunitárias em todo o estado.
De autoria do deputado Rubens Vieira (PT), a lei foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial e reconhece as bibliotecas comunitárias como verdadeiros centros de cidadania, memória local e incentivo à cultura, especialmente em comunidades mais vulneráveis.
Entre os destaques:
Criação e manutenção de bibliotecas comunitárias;
Capacitação de mediadores de leitura e agentes culturais;
Valorização da literatura local;
Integração ao Sistema Estadual de Bibliotecas;
Programas de leitura acessíveis para todas as idades.
A coordenação ficará a cargo da Seduc e da Secult, com participação da sociedade civil por meio de audiências públicas e consultas populares. A lei já está em vigor, e agora o Executivo deve regulamentar como será a implementação na prática.
