“QUERO SABER MAIS”
Uma outra denúncia da Editora Mais LTDA aponta que a prefeitura de Parnaíba “realizou contrato de vultoso valor, para a compra de material de apoio para as escolas municipais, de forma irregular”.
O nome do livro é “Quero saber mais”. E é justamente isso que a conselheira relatora Waltânia Alvarenga, que já recebeu a denúncia, procura. A prefeitura ainda vai se manifestar nos autos, que tramitam no Tribunal de Contas do Estado.
A denúncia diz respeito a supostas irregularidades relacionadas ao contrato 167/2025, com valor global de R$1.342.750,00, para a compra do conjunto “Quero Saber Mais”, da Editora FTD, por intermédio da empresa “atravessadora” Alpha Soluções e Distribuição LTDA.
Segundo o que foi informado, “o valor unitário do conjunto Quero Saber Mais, vendido ao município de Parnaíba, é no montante de R$ 327,00 e chegam a ser compradas 1.750 unidades”.
“Contudo, tal valor unitário é inflacionado, tendo em vista material de similar qualidade vendido no mercado, conforme se exemplifica em contrato celebrado pelo município de Caxias/MA, que comprou Kit equivalente, produzido pela Editora FTD, pagando R$ 280,00 a unidade”, diz a peça acusatória.
“Observa-se que além do valor unitário ser menor do que o valor pago pelo município de Parnaíba, a quantidade de KITS compradas é significativamente inferior à compra ora denunciada. Contrariando a lógica do mercado e do Princípio da Maior Eficiência e Economicidade, que regem os Atos Administrativos, Parnaíba além de pagar mais caro pela unidade não recebe nenhum desconto, tendo em vista a quantidade dos objetos adquiridos ante a aplicação da economia de escala esperada”, pontua.
A empresa responsável pela denúncia pediu, entre outros, a concessão de medida cautelar, com o objetivo de suspender a “aquisição/fornecimento”, decorrente de inexigibilidade, assim como “a suspensão de qualquer pagamento destinado à empresa contratada decorrente de tal ajuste, considerando a presença do risco grave de dano ao erário, ante as irregularidades identificadas”.
A relatora Waltânia Alvarenga determinou a citação da prefeitura de Parnaíba, para só então apreciar o pedido de concessão de eventuais cautelares.
