A declaração garante acesso a recursos federais e, a partir do próximo ano, será critério para a pontuação do ICMS Ecológico no item resíduos sólidos. As prefeituras do Piauí têm até 30 de abril para preencher o módulo do Sinir, sistema do Ministério do Meio Ambiente que reúne dados sobre a gestão dos resíduos sólidos.
A declaração garante acesso a recursos federais e, a partir do próximo ano, será critério para a pontuação do ICMS Ecológico no item resíduos sólidos.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) alerta que o cadastro é digital e exige informações sobre produção, coleta, tratamento e destinação final dos resíduos.
A diretora Catharina Teixeira reforça que o preenchimento não deve ser deixado para a última hora. “A declaração no Sinir é simples, totalmente digital e estratégica para os municípios. Ela é requisito para acessar recursos do Ministério do Meio Ambiente”, disse.
O não envio dos dados pode prejudicar a análise das contas dos gestores e impedir o acesso a recursos federais. O preenchimento deve ser feito em sistemas.sinir.gov.br, com mais informações disponíveis no site do Sinir ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo do Piauí
