O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros, participou de reunião na Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, litoral piauiense, na manhã dessa terça-feira (15), acerca do planejamento urbano, incluindo o projeto Zero Lixões, que é voltado para a erradicação dos lixões a céu aberto em todo o Piauí. Na oportunidade, a equipe da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE apresentou o resultado (os achados) do levantamento que foi realizado no município sobre a política urbana.
Entre os achados no trabalho de fiscalização, estão:
- Fragilidades na arrecadação do IPTU e ITBI, comprometidas pela ausência de cadastro imobiliário consolidado, informalidade fundiária e ocupação de áreas da União;
- As receitas próprias representam parcela reduzida da receita corrente, indicando dependência de transferências e baixa autonomia financeira;
- Apenas 8,15% dos moradores têm acesso à Rede de Abastecimento de Água;
- Praticamente nenhum dos moradores utilizam rede de esgotamento sanitário;
- Apenas 1,59% dos domicílios em vias tem bueiros de drenagem;
- Cerca de 70,7% dos moradores têm coleta de lixo domiciliar e não há a cobrança efetiva do serviço;
- Apenas 38% dos domicílios estão em vias pavimentadas;
- Apenas 30% dos domicílios estão em vias com calçadas, havendo comprometimento da acessibilidade.
A apresentação dos dados foi feita pelo diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI, o auditor Bruno Cavalcanti. Segundo ele, “Cajueiro é um município de recente emancipação e que detém obrigações ambientais significativas. Experimenta uma expansão da atividade turística desde 2019 e possui instrumentos normativos da política urbana, ainda que desatualizados”, disse Bruno, reforçando que Cajueiro da Praia carece de infraestrutura urbana de saneamento e mobilidade e vivencia conflitos fundiários devido a seu contexto de formação e desenvolvimento.
Novas ações de controle visando contribuir e avaliar o planejamento urbano de Cajueiro da Praia deverão ser executadas pelo Tribunal de Contas. “O relatório de levantamento que fizemos é apenas o diagnóstico, uma etapa inicial dos trabalhos inerentes ao TCE Piauí. É o primeiro passo para tentarmos contribuir com o desenvolvimento econômico desse município”, fisou o diretor Bruno Cavalcanti
