No dia 5 de maio de 2011, há exatos 15 anos, uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais.
A decisão não só abriu portas para garantir benefícios de uma união estável – como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde –, como também marcou o início de uma década e meia de conquistas e avanços sociais.
O presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Claudio Nascimento, foi um dos primeiros converter a união estável em casamento pela justiça do Rio de Janeiro, em 2011.
Ele relembra as dificuldades que enfrentou após o falecimento de seu companheiro nos anos 1990, vítima da de HIV:
“Quando alguém falecia, [a família] vinha como urubu na carniça, em cima do que foi construído de patrimônio pelos dois companheiros ou companheiras. Isso foi um processo bastante doloroso para toda a comunidade LGBT nas décadas de 1980, 1990 e anos 2000 e, durante esse período, batalhamos demais para que esse direito fosse alcançado.”
Antes da decisão, não havia uma jurisprudência consolidada sobre o reconhecimento da união homoafetiva, e os casos dependiam da interpretação de cada juiz.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em união estável. Já no último Censo, realizado em 2022, esse número saltou para 480 mil.
Garantias legais
O casal Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro estão juntos há 28 anos. Eles contam que a decisão de formalizar a união em 2011 foi algo mais simbólico do que propriamente prático.
Luiz Carlos, ativista e um dos fundadores do Grupo Arco-Íris, conta que a ausência de garantias legais para casais homoafetivos fez com que ele e o marido buscassem outras alternativas.
“Tivemos de adotar medidas preventivas de proteção patrimonial, como seguro de vida, registro de bens em nome de ambos, testamento e outras providências orientadas por advogados. Com o reconhecimento legal, passamos a ter maior segurança jurídica e a certeza de que os riscos de litígios familiares, motivados pela não aceitação da nossa relação, tornaram-se muito menores”.
No dia a dia, ele reafirma a relação com naturalidade nos espaços sociais que frequenta entre vizinhos, colegas de trabalho, amigos e familiares. Luiz Carlos sente que a recepção mudou nos últimos 15 anos para um cenário de maior respeito, legitimidade e normalização.
“Buscamos contribuir por meio de ações pontuais, como participação em debates, palestras e iniciativas comunitárias. São intervenções localizadas, mas que, cumulativamente, participam da reconfiguração do imaginário social.”
Luiz Carlos reforça que a luta por igualdade plena não acabou, e que vários desafios relacionados à discriminação, violência e assimetrias no acesso a direitos permanecem.
Avanços sociais
Para Claudio Nascimento, a comunidade LGBTQIA+ ficou deixada “à própria sorte” depois da decisão do STF, sem muitos esclarecimentos sobre direitos e como eles poderiam ser aplicados.
À época, uma preocupação dos grupos ativistas foi justamente informar e também estimular a busca pela formalização das uniões estáveis.
“A gente entendia que era importante educar a comunidade para os seus direitos e a sociedade, também, como um todo. Então, era necessário estar ocupando diversas frentes de ação para divulgar e garantir que [a lei] fosse cumprida”.
Com essa intenção, foram feitas campanhas na frente de cartórios, além de diversos casamentos coletivos. Algumas se tornaram as maiores cerimônias de casamento civil homoafetivo e transafetivo da história brasileira.
Em 2015, na cidade do Rio de Janeiro, uma cerimônia reuniu 350 casais e mais de 6 mil convidados.
Avanço mundial
O reconhecimento no Brasil seguiu um avanço mundial em relação aos direitos de pessoas LGBTQIA+.
Em 2009, apenas sete países permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Bélgica, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia, Canadá e África do Sul) e oito a união civil, com todos ou praticamente todos os direitos do casamento (Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Islândia, Suíça, Reino Unido, Nova Zelândia e Colômbia).
