A decisão, publicada no último dia 30, também prevê a aplicação de multas aos gestores e a declaração de inidoneidade da empresa.

Os veículos de comunicação tentam contato com o prefeito Felipe Ribeiro, com a ex-secretária Clara Pereira Sobrinho e com a defesa da empresa Conceito Engenharia para comentarem a decisão do TCE-PI. O espaço permanece aberto para manifestação de todos os citados.

Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a condenação é resultado das investigações da segunda fase da Operação Volt, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em agosto de 2024. As apurações apontaram que o grupo direcionou licitações para a empresa, utilizou atestados de capacidade técnica falsos e firmou contratos com sobrepreço. Após os pagamentos da Prefeitura, parte dos recursos era repassada ao prefeito, familiares e outros agentes.

Para o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, que coordenava o Gaeco na época, a decisão reforça a importância da atuação conjunta entre os órgãos de controle.

“A responsabilização dos envolvidos é fruto de uma atuação interinstitucional entre o MPPI, por meio do Gaeco, e o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (Nugei) do TCE. Esse trabalho conferiu segurança aos conselheiros do Tribunal de Contas para que reconhecessem, de forma técnica, o desvio e impusessem a sanção”, afirmou.

Rede de responsabilidades

A condenação, que é solidária, também atingiu outros envolvidos no esquema. Além do prefeito, o TCE-PI condenou a ex-secretária de Administração e Finanças do município, Clara Pereira, ao pagamento do mesmo débito de R$ 1,6 milhão, aplicando-lhe multa de 10 mil UFR-PI e inabilitando-a para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança por cinco anos.

A empresa e seu sócio-administrador, Marcus Vinícius Cavalcante, também foram incluídos na condenação solidária pelo prejuízo ao erário. Além disso, o Tribunal declarou a inidoneidade da empresa e do sócio, proibindo-os de contratar com o poder público municipal e estadual pelo prazo de cinco anos.

A Operação Volt segue tramitando nas esferas competentes, enquanto a decisão do TCE-PI trata da responsabilização administrativa e do ressarcimento dos valores apontados como prejuízo ao erário. O Tribunal determinou ainda o envio de cópia de toda a documentação ao Ministério Público Estadual para as providências penais cabíveis.