O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na terça-feira (24), a titulação do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, colocando fim a um conflito fundiário que se estendia por mais de quatro décadas. A medida foi anunciada durante evento em Brasília, com a presença do ministro Paulo Teixeira.
Com área de 45,9 mil hectares, o território abriga a maior concentração de população quilombola do país — mais de 17 mil pessoas distribuídas em cerca de 200 comunidades. A entrega do título garante segurança jurídica às famílias e consolida o reconhecimento do direito à terra.
Além de Alcântara, o governo federal concedeu 18 títulos para nove territórios quilombolas em oito estados, beneficiando aproximadamente 5,6 mil famílias em uma área total de 59,5 mil hectares.
Durante a cerimônia, também foram assinados decretos com foco no fortalecimento da agricultura familiar. Entre as iniciativas está a regulamentação do Garantia-Safra, que passa a incorporar estratégias de adaptação às mudanças climáticas, além de permitir o uso de recursos do fundo em projetos produtivos a partir de 2026.
No campo da regularização fundiária, foi lançado o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil. A iniciativa busca organizar a situação de imóveis rurais, com prioridade para pequenos produtores, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais. O pacote inclui ainda a criação de uma política nacional de governança da terra e de uma plataforma digital para integrar dados fundiários em todo o país.
A agenda também contemplou a assinatura de decretos para desapropriação de áreas destinadas à regularização de territórios quilombolas e resolução de conflitos agrários. Ao todo, as medidas atingem centenas de famílias em diferentes estados, incluindo Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Histórico do conflito
A disputa em Alcântara teve início nos anos 1980, com a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, considerado estratégico para o programa espacial brasileiro. À época, comunidades tradicionais foram deslocadas, dando origem a embates com a Força Aérea Brasileira e denúncias de violação de direitos.
O caso ganhou repercussão internacional e foi analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2023 responsabilizou o Brasil por violações contra 171 comunidades quilombolas. Entre os pontos destacados estavam remoções forçadas e ausência de consulta prévia.
Como resposta, o Estado brasileiro reconheceu as falhas e firmou compromissos para reparar os danos. Em 2024, durante visita à região, Lula assinou um acordo que definiu os limites territoriais: 78,1 mil hectares destinados às comunidades e 12,6 mil hectares reservados à base espacial.
A formalização do título agora consolida esse entendimento e busca encerrar um dos mais emblemáticos conflitos fundiários envolvendo comunidades tradicionais no país.
