O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), recomendou que o delegado Charles Pessoa se abstenha de publicar conteúdos envolvendo presos, investigados, custodiados e operações policiais em suas redes sociais.
Segundo a recomendação, também devem ser suspensas divulgações de interrogatórios, confissões, apreensões de drogas e armas, diligências em andamento e qualquer conteúdo que possa comprometer investigações, a cadeia de custódia das provas ou os direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
O documento estabelece ainda um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil adotem medidas para regulamentar o uso das redes sociais por policiais civis no estado.
De acordo com o MPPI, a iniciativa busca garantir o respeito aos princípios constitucionais, à presunção de inocência, ao devido processo legal e à proteção das investigações em andamento.
A recomendação foi publicada nesta terça-feira (02) no Diário Eletrônico do Ministério Público e já repercute entre profissionais da segurança pública, operadores do direito e usuários das redes sociais, onde Charles Pessoa possui grande alcance por meio da divulgação de ações policiais e operações de combate à criminalidade.
O caso deverá gerar debates sobre os limites da exposição de investigações nas redes sociais e o equilíbrio entre a transparência das ações policiais e a preservação dos direitos individuais dos envolvidos.
