O Senado vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade de impostos à compra de bens e contratação de serviços por igrejas e entidades como creches, comunidades terapêuticas e entidades sem fins lucrativos (PEC 5/2023). O texto exige que as instituições beneficiadas cumpram critérios a serem definidos em lei complementar.
Fonte: Agência Senado
